Política de Devolução e Reembolso
Introdução
Esta Política de Devolução e Reembolso aplica-se a todos os pagamentos realizados pelos serviços de consultoria da LUSIO.
Condições de Devolução e Reembolso
Os reembolsos só serão concedidos nas seguintes circunstâncias:
- Serviço Não Prestado: Se não conseguirmos prestar o serviço devido a falhas de nossa parte.
- Erro de Cobrança: Em caso de cobrança incorreta ou duplicada.
Processo de Solicitação
Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco em contato@lusio.pt dentro de 14 dias a partir da data do pagamento. Inclua o motivo da solicitação e qualquer documentação de suporte.
Tempo de Processamento
Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias úteis após a aprovação da solicitação.
Informações sobre a Livre Resolução do Contrato
Direito de Resolução
Você tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Exercício do Direito
Para exercer o direito de resolução, você deve nos informar da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou email).
Consequências da Resolução
O consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias corridos, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para exercer esse direito, basta enviar uma comunicação clara, por carta ou e-mail, informando a decisão de cancelamento. O uso do modelo de formulário de resolução disponibilizado em nosso site é opcional.
Formulário de resolução